Com base nas diretrizes estabelecidas pela LGPD, aqui está um modelo de Política interna de captação, tratamento, armazenamento e utilização de dados pessoais para a sua agência de viagens:

Introdução

Esta política tem como objetivo estabelecer as regras e os procedimentos para a captação, tratamento, armazenamento e utilização de dados pessoais pela nossa agência de viagens, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Definições

2.1. Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2.2. Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

2.3. Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação e outros.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

3.1. Finalidade: os dados pessoais serão coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.

3.2. Adequação: os dados pessoais serão pertinentes, adequados e limitados ao mínimo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados.

3.3. Necessidade: o tratamento dos dados pessoais será restrito ao mínimo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados.

3.4. Livre acesso: os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais.

3.5. Qualidade dos dados: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir sua exatidão, clareza, relevância e atualização, sempre que necessário.

3.6. Transparência: os titulares dos dados pessoais serão informados de forma clara, precisa e completa sobre o tratamento de seus dados pessoais.

3.7. Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

3.8. Prevenção: serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Captação e tratamento de dados pessoais

4.1. Os dados pessoais serão coletados diretamente dos titulares, de forma transparente e legítima, e somente serão tratados para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

4.2. Ao coletar dados pessoais, a agência de viagens deverá informar os titulares dos dados sobre a finalidade da coleta, a base legal para o tratamento dos dados, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas para proteger os dados pessoais.

4.3. A agência de viagens somente poderá coletar dados pessoais sensíveis dos titulares quando for estritamente necessário para atender às finalidades específicas para as quais foram coletados e quando houver consentimento expresso.

4.4. Caso seja necessário o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, a agência de viagens deverá obter o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

4.5. Os dados pessoais serão mantidos atualizados e corretos, sendo atualizados sempre que necessário.

4.6. A agência de viagens não utilizará os dados pessoais para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletados.

4.7. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, e serão eliminados quando deixarem de ser necessários ou quando o titular solicitar a sua eliminação.

Armazenamento e segurança dos dados pessoais

5.1. Os dados pessoais serão armazenados de forma segura e protegida, de acordo com as melhores práticas do mercado.

5.2. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais.

5.3. Os dados pessoais serão armazenados em locais seguros, protegidos contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5.4. A agência de viagens manterá registros de acesso aos dados pessoais, com informações sobre data, hora, identificação do usuário e ação realizada.

Compartilhamento de dados pessoais

6.1. A agência de viagens poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros somente quando necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados e com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD.

6.2. Os terceiros com quem os dados pessoais forem compartilhados serão obrigados a cumprir as mesmas regras e padrões de segurança aplicáveis à agência de viagens.

6.3. Serão adotadas medidas para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais compartilhados.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

7.1. Os titulares dos dados pessoais têm o direito de acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD.

7.2. Os titulares dos dados pessoais poderão exercer seus direitos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela agência de viagens.

Responsabilidades e sanções

8.1. Todos os funcionários, colaboradores e prestadores de serviços da agência de viagens serão responsáveis pelo cumprimento desta política.

8.2. O descumprimento desta política poderá acarretar em sanções disciplinares, civis e penais, conforme previsto na LGPD.

Disposições finais

9.1. Esta política entrará em vigor na data de sua aprovação pela diretoria da agência de viagens.

9.2. Esta política será revisada e atualizada periodicamente, sempre que necessário.

Ao adotar esta Política interna de captação, tratamento, armazenamento e utilização de dados pessoais, a sua agência de viagens estará demonstrando o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, além de cumprir com as disposições previstas na LGPD. É importante que a agência de viagens implemente medidas adequadas para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais, como treinamento de seus funcionários e colaboradores, adoção de políticas e procedimentos internos, e investimento em tecnologias de segurança da informação.

Além disso, é fundamental que a agência de viagens informe aos seus clientes sobre a existência desta Política interna e obtenha o consentimento expresso para a captação, tratamento, armazenamento e utilização de seus dados pessoais. A agência de viagens também deve estar preparada para responder às solicitações dos titulares dos dados pessoais, incluindo o direito de acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados pessoais.

Em resumo, a adoção de uma Política interna de captação, tratamento, armazenamento e utilização de dados pessoais é um passo importante para garantir a conformidade com a LGPD e a proteção dos dados pessoais de seus clientes.